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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2009 - 16:23
Repetitivo pacifica entendimento sobre correção monetária de créditos de IPI
A Primeira Seção do STJ pacificou o entendimento sobre a possibilidade de correção monetária de
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 11:05
Tempo de deslocamento de mineiro não é computado na jornada para fins de concessão de intervalo
A jornada dos mineiros tem regramento próprio na CLT.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:15
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:23
Planejamento tributário: fisco pode desconsiderar atos praticados com o fim de reduzir tributos
O STF formou maioria para declarar a constitucionalidade da norma instituída para combater planejamentos tributários considerados abusivos pela autoridade fiscal.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 14:07
Prazo para Fisco cobrar crédito inicia na data do vencimento da obrigação tributária expressamente reconhecida
O Ministro explicou que a declaração da obrigação vale para tributos sujeitos a lançamento por homologação.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 12:08
Justiça concede auxílio-moradia para residente em Oftamologia da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM)
Valor da causa é de R$ 41.708,00 para a médica; mesmo com previsão legal, advogada de defesa alegou que a instituição não oferta o auxílio, tampouco alojamento aos residentes
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2005 - 07:49
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2004 - 07:03
Fisco paulista vai receber ICMS sobre produção e distribuição de vídeo
A Wance ficou livre da contribuição do ICMS ao alegar que sobre seu produto já pesava o ISS - ou seja, ficou isento como se não atuasse como comerciante.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2020 - 01:21
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2016 - 11:04
Fisco terá acesso a dados bancários dos contribuintes sem necessidade de autorização judicial
Acesso da Receita Federal a dados bancários não resulta em quebra de sigilo, mas sim transferência de sigilo da órbita bancária para a fiscal, ambas protegidas contra o acesso de terceiros.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2023 - 09:41
STF apoia Amazonas contra restrições do Fisco Paulista sobre o crédito de ICMS
Fisco Paulista impede o aproveitamento de créditos de ICMS em relação às mercadorias adquiridas da Zona Franca de Manaus.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:05
Entendimento jurisprudencial.
Não sujeição ao principio tempus regit actum.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2005 - 09:24
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2005 - 11:59
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 12:08
Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.092), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que é possível a Fazenda Pública habilitar, em processo de falência, crédito objeto de execução fiscal em curso, mesmo antes da Lei 14.112/2020, desde que não haja pedido de constrição no juízo executivo.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2005 - 07:57
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 17:02
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Doutrina » Tributário Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 14:20
A quebra do sigilo bancário pelo fisco: uma análise da evolução jurisprudencial do STF
Trata da legislação pertinente à quebra do sigilo bancário pela Administração Tributária e analisa a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 13 de Setembro de 2022 - 13:12
Trabalhador apelidado de “mineiro peçonhento” na Bahia receberá indenização por danos morais
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).